— No Executivo, temos decreto de sigilo de 100 anos. Isso a população não aceita mais. A transparência tem que ser total. Instituir, talvez, um grande sistema de transparência, pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ou Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — disse Motta em entrevista à Globo News.

Mesmo após criticar a gestão Bolsonaro na campanha de 2022 pela imposição de sigilos de 100 anos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a prática em patamar semelhante ao do antecessor. Dados divulgados pelo GLOBO no mês passado mostram que, de 1º de janeiro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados sob a justificativa de se tratarem de dados pessoais — o que, na prática, representa impor o sigilo de 100 anos.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Poder Legislativo é o mais transparente, inclusive na alocação de emendas. Defendeu ainda o protagonismo do Congresso na execução desses recursos, seja em “praças” ou “postos de saúde”, pois os deputados “estão no interior do país”.

— Não teremos dificuldade de debater com o Supremo e o Executivo um modelo de orçamento que traga transparência e efetividade. É importante desmistificar algumas coisas. O parlamento tem esse direito na Constituição de indicar execução de recursos. Já assistimos aqui uma relação de cooptação do Legislativo pelo Executivo, principalmente na aplicabilidade das emendas. Foi aí que surgiram as emendas impositivas, para que os parlamentares de oposição também tivessem suas execuções.

A falta de transparência sobre as indicações das emendas de comissão levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a bloquear em dezembro a liberação das verbas. O ministro determinou uma série de medidas para ampliar a transparência e pediu esclarecimentos. Dino também já indicou que serão realizadas audiências de contextualização, conciliação e reuniões técnicas em fevereiro e março sobre o tema. Em paralelo, apurações sobre supostos desvios envolvendo emendas tramitam na Corte. Já são ao menos 20 casos.

Motta disse nesta terça-feira que o Legislativo não aceitará a retirada de prerrogativas:

— O Poder Legislativo está de pé, as atribuições do Poder Legislativo estão mais firmes do que nunca, e a Câmara sempre estará de pé para reagir.

Defesa do Parlamentarismo
Motta defendeu ainda o debate do parlamentarismo no país como novo modelo de sistema político. Hoje estamos no presidencialismo. Motta disse que essa mudança não seria para 2026, mas discutida a longo prazo. Em seu discurso da vitória, ele já havia feito uma sinalização de apoio ao sistema.

— A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo — disse Motta na mesma entrevista.

PL das Redes Sociais
O deputado também falou sobre a tramitação do PL das Redes Sociais, que torna as plataformas digitais responsáveis pelo conteúdo publicado. Sobre esse tema, uma prioridade para o governo, Motta pregou a cautela.

— Essa matéria foi muito discutida, mas o debate foi vencido pela narrativa da censura, de que o direito de expressar estaria sendo tolido. É complexo, porque a discussão de dá em polos diferentes. Vamos aguardar — disse o deputado.

Já à CNN Brasil, Motta criticou a postura do STF, que deve retomar este ano julgamento sobre trecho do Marco Civil da Internet que trata justamente da responsabilidade das redes:

— O STF tem debatido sobre muitos temas. Esse tema cabe ao Congresso, deveria ser discutido na Casa das leis. O Congresso pode, no seu tempo, legislar. Às vezes o Congresso entende que não é o momento. Não está maduro, você tem que ter ambiente político. É dessa forma a maneira correta de se fazer no regime democrático, não com uma decisão judicial de cima para baixo, obrigando todo mundo a cumprir aquilo. O parlamento é a divergência.

Perguntado sobre sobre a pressão da oposição pela votação de uma anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, o presidente da Câmara também afirmou que o tema será tratado com “responsabilidade”.

— Essa matéria será discutida com toda responsabilidade, de maneira tranquila, para que esse tema não seja mais um motivo de tensionamento.

Eleições
Em entrevista à CCN Brasil, o presidente da Câmara fez ainda uma avaliação sobre 2026. Segundo ele, o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dependerá do cenário econômico.

— O presidente não chegará forte em 2026, se o país não estiver com a economia forte. Os presidentes de partidos de centro estão olhando esse cenário. Se o governo toma as decisões corretas para o país, ele colherá os frutos.

Motta diz ainda que as decisões administrativas “acabam entrando no radar para o cenário político de 2026”. Perguntado sobre quem apoiará nas próximas eleições, ele evitou se comprometer. Também disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, seria um bom nome para 2030.

— Não temos o compromisso de apoiar Lula (para 2026). De um polo, o mais forte é Lula, e de outro o mais forte é o Bolsonaro, não tivemos uma mudança desde de 2022. Com relação a Tarcísio, é um grande nome, representa bem a centro-direita, e com certeza disputará a Presidência. Só não consigo garantir que será em 2026, talvez discutir a possibilidade de ser candidato em 2030. Depois de dois mandatos no governo, estará ainda mais credenciado à Presidência.