ALPB aprova PEC que oficializa 'João Pessoa' como nome da capital da Paraíba

A proposta tem o objetivo de encerrar, de uma vez por todas, a discussão sobre a mudança do nome da capital. Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no cal...

ALPB aprova PEC que oficializa 'João Pessoa' como nome da capital da Paraíba
ALPB aprova PEC que oficializa 'João Pessoa' como nome da capital da Paraíba (Foto: Reprodução)

A proposta tem o objetivo de encerrar, de uma vez por todas, a discussão sobre a mudança do nome da capital. Letreiro "João Pessoa", instalado em 2021 no calçadão da praia de Cabo Branco, ao lado do busto de Tamandaré, tem uma marca que simboliza o sol ao centro das duas palavras Dayse Euzébio/Secom-JP A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a Constituição Estadual e denominar a capital da Paraíba de "João Pessoa". A PEC altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da Paraíba, que afirma: "O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade". Em substituição, a proposta denomina de "João Pessoa" a capital do estado da Paraíba. Ainda segundo a PEC, o objetivo não é retirar da população o direito ao debate sobre o tema, mas sim, consolidar um nome que está posto há mais de 90 anos. A proposta é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que afirmou que o objetivo é encerrar a discussão sobre a mudança do nome da capital paraibana. A PEC foi protocolada em outubro de 2023 e, na época, recebeu 15 assinaturas a favor. Em 2023, o debate sobre o nome da capital foi reacendido após uma ação protocolada pelo advogado Raoni Vita, que sugeriu a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolhesse o nome da cidade. Entenda pedido por plebiscito que pode mudar nome da capital paraibana O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se baseia no dispositivo da Constituição Estadual, nunca implementado, que prevê uma consulta pública sobre o nome da capital paraibana. Os membros do TRE-PB decidiram que o pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, a decisão não compete à Justiça Eleitoral, que, em seu entendimento, deve apenas regulamentar procedimentos e executar o plebiscito. PEC propõe mudança na constituição para manter nome de João Pessoa Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba